Maior portal de notícias do Entorno de Brasilia -DF/GO

Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2025
Comissão aprova projeto com medidas para melhorar segurança em eventos

Política

Comissão aprova projeto com medidas para melhorar segurança em eventos

Proposta ainda precisa ser votada por duas comissões da Câmara e pelo Senado

IMPRIMIR
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Robinson Faria: medidas contribuirão para a prevenção de crimes

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, o Projeto de Lei 3253/23, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que altera a Lei Geral do Turismo para estabelecer medidas de segurança que previnam a ocorrência de crimes em eventos públicos. O relator na comissão, deputado Robinson Faria (PL-RN), recomendou a aprovação.

O projeto determina as seguintes medidas para atingir o objetivo proposto:

as empresas organizadoras de eventos deverão enviar eletronicamente à polícia local os dados pessoais de todos os compradores de ingresso; as autoridades policiais deverão cruzar esses dados com os cadastros de condenados e de mandados de prisão em aberto; se forem identificadas pessoas que cometeram crimes hediondos, os órgãos policiais registrarão suas presenças para investigação posterior em caso de crimes cometidos no evento; se forem identificados agressores alvos de medidas protetivas, estando a pessoa protegida presente no evento, a polícia deverá manter vigilância para impedir que o agressor cometa algum crime contra a vítima; se houver no evento pessoa com mandado de prisão a ser cumprido, a empresa deverá identifica-la no recolhimento do ingresso, a fim de possibilitar sua detenção pela polícia; e a informação para a identificação das pessoas suspeitas na lista de compradores de ingresso deverá ser repassada pela polícia.

Robinson Faria acredita que as medidas contribuirão para a prevenção de crimes, beneficiando o setor de turismo em um país onde as falhas de segurança pública afastam visitantes estrangeiros.

“Dado o potencial do turismo para a geração de emprego, principalmente nos segmentos mais jovens e de menor especialização profissional, pode-se inferir que, para além das perdas de vidas, a violência causa perda de renda”, afirmou o deputado.

Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Mário Agra/Câmara dos Deputados
Comentários:

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!