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Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2025
Comissão aprova projeto que cria Política Nacional para pessoas com Síndrome de Down

Política

Comissão aprova projeto que cria Política Nacional para pessoas com Síndrome de Down

Proposta será analisada pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado

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Mario Agra / Câmara dos Deputados
Texto aprovado é o substitutivo do relator, Weliton Prado

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down. O texto prevê medidas para assegurar a autonomia, a inclusão e a acessibilidade dessas pessoas.

Entre os objetivos da política estão incentivos:

à participação plena e efetiva de pessoas com Down na sociedade; ao desenvolvimento de capacidades e potencialidades dessa parcela da população; e à conscientização social sobre a Síndrome de Down.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), ao projeto de lei 910/24, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

O novo texto incorpora referências a outras leis que já asseguram direitos a pessoas com síndrome de Down, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), e determina que o governo federal adote medidas para colocar em prática os objetivos da política.

“Sugerimos um substitutivo contemplando as diretrizes do projeto original e propondo ajustes basicamente nesses dois pontos”, disse o relator.

O substitutivo reforça que são direitos da pessoa com Síndrome de Down todos aqueles já assegurados a pessoas com deficiência, incluindo:

o direito à vida digna; o acesso integral a ações e serviços de saúde; a proteção contra qualquer forma de discriminação; e o acesso à educação.

A proposta obriga o governo federal a adotar medidas relacionadas a essa política, como:

programas de diagnóstico precoce durante a gestação; promoção da participação efetiva da família nas ações e serviços ofertados; e apoio à pesquisa científica para tratamentos terapêuticos e medicamentosos; entre outros.

Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Mario Agra / Câmara dos Deputados
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