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Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
Comissão aprova proposta para reforçar assistência à saúde mental

Política

Comissão aprova proposta para reforçar assistência à saúde mental

Para virar lei, terá de ser aprovado por outra comissões da Câmara e, depois, pelo Senado

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Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Rogéria Santos recomendou ajustes no texto

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2024, projeto de lei com o objetivo de reforçar a assistência à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta complementa trechos da Lei da Reforma Psiquiátrica.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 2646/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), e um apensado. “O substitutivo preserva o melhor dos dois textos”, disse a relatora.

Assim, a assistência à saúde mental no SUS deverá ser prestada em todos os níveis, em um conjunto integrado e articulado que contará com centros especializados distribuídos adequadamente pelo território brasileiro.

Conforme o texto, as ações de promoção e prevenção de saúde mental incluirão campanhas de divulgação e conscientização. Haverá treinamento de profissionais da atenção básica para o reconhecimento precoce de sinais e sintomas.

Os pacientes deverão ter acesso ao melhor tratamento de saúde integral e multiprofissional indicado para suas necessidades. O uso problemático de substâncias psicoativas, pela futura lei, será considerado transtorno mental.

Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Bruno Spada / Câmara dos Deputados
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