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Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2025
Projeto considera serviços prestados por academias de ginástica como da área de saúde

Política

Projeto considera serviços prestados por academias de ginástica como da área de saúde

Proposta precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Luiz Philippe de Orleans e Bragança é o autor da proposta

O Projeto de Lei 3496/23 considera as atividades de educação física, em especial os serviços prestados por academias de ginástica, como pertinentes à área da saúde para todos os efeitos legais.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 9.696/98, que trata da regulamentação da profissão de educação física.

Autor da proposta, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) destaca que as atividades de educação física são, por excelência, preventivas de doenças e promotoras do bem-estar físico e mental.

“A inclusão dos profissionais de educação física na estratégia da saúde da família deve ser vista como uma importante sinalização da vinculação das respectivas atividades com a prevenção e proteção da saúde humana”, disse o parlamentar.

“O projeto de lei, assim, objetiva reconhecer as atividades de educação física como vinculadas à área da saúde, de modo a excluir qualquer dúvida quanto a essa qualificação e fazendo incidir os efeitos legais aplicáveis às ações e serviços de saúde nos setores ligados aos educadores físicos”, acrescentou. 

Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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